OEA desta vez acertou

Abaixo, matéria do portal Comunique-se. A OEA está certa, diploma para jornalista é uma coisa tão despropositada que não cabe nem comentar mais. O que este blog já publicou sobre o assunto pode ser lido a partir daqui.

OEA diz que obrigatoriedade do diploma restringe e liberdade de expressão

A Organização dos Estados Americanos (OEA) criticou a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo, tema que será julgado em breve pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo a entidade, essa medida constitui uma restrição à liberdade de expressão e é incompatível com o artigo 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos, que trata do livre pensamento e expressão.

A crítica faz parte do relatório anual da divisão especial da OEA para a Liberdade de Expressão, divulgado nesta quinta-feira (07/05) – leia a íntegra -. O documento afirma que a Declaração de Princípios defende que “toda pessoa tem o direito de comunicar suas idéias por qualquer meio e de qualquer forma. A obrigatoriedade de filiação ou o requerimento de diploma universitário para a prática do jornalismo constitui restrições ilegais para a liberdade de expressão”.

O relatório trata de casos de violação da liberdade de expressão ocorridos nos países que compõem a entidade em 2008. As oito páginas dedicadas ao Brasil trazem duras críticas ao regime jurídico, principalmente a “criminalização da expressão” que penaliza casos de calúnia, difamação e injúria. Por tomar como base o ano passado, o documento não considerou a decisão do STF de revogar a Lei de Imprensa.

“A Declaração de Princípios assegura que ‘leis de privacidade não devem inibir ou restringir investigações e a disseminação de informações de interesse público’. E mais, de acordo com o 11º princípio, ‘autoridades públicas estão mais sujeitas ao escrutínio pela sociedade’”, diz o documento.

A OEA afirma que a legislação brasileira dá brechas a violações da liberdade de expressão. Como exemplo, cita o caso de decisão da Justiça Eleitoral que obrigou a Folha de S. Paulo a retirar uma matéria publicada no site sobre Luiz Marinho, que disputou a eleição municipal de São Bernardo.

O caso dos fiéis da Igreja Universal contra a Folha de S. Paulo também está presente no documento. De acordo com a OEA, “múltiplos casos de restrições judiciais ou processos poderiam constituir limitações na liberdade de expressão”.

Apesar das críticas, o documento também cita casos exemplares. Entre eles está presente o sequestro de uma equipe do jornal O Dia. A OEA ressaltou que a reação das autoridades brasileiras foi “imediata e eficiente” e os autores do crime foram punidos.

A entidade também ressalta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que permitiu a realização de entrevistas antes no período eleitoral. Sobre a Lei de Imprensa, o documento parabeniza a decisão de suspender parte dos artigos, já que a sua revogação foi decidida este ano.

Abaixo o cancelamento

A internet virou o novo tribunal da inquisição — e isso é péssimo Só se fala na rapper Karol Conká, que saiu do BBB, da Rede Globo, com a maior votação da história do programa. Rejeição de 99,17% não é pouca coisa. A questão de seu comportamento ter sido odioso aos olhos do público não é o principal para mim. Sou o primeiro a reconhecer que errei muitas vezes. Tive atitudes pavorosas com amigos e relacionamentos, das quais me arrependo até hoje. Se alguma das vezes em que derrapei como ser humano tivesse ido parar na internet, o que aconteceria? Talvez tivesse de aprender russo ou mandarim para recomeçar a carreira em paragens distantes. Todos nós já fizemos algo de que não nos orgulhamos, falamos bobagem, brincadeiras de mau gosto etc… Recentemente, o ator Armie Hammer, de Me Chame pelo Seu Nome, sofreu acusações de abuso contra mulheres. Finalmente, através do print de uma conversa, acabou sendo responsabilizado também por canibalismo. Pavoroso. Tudo isso foi parar na internet. Ergue...

Rogério Andrade, o rei do bicho

No dia 23 de novembro do ano passado, o pai de Rodrigo Silva das Neves, cabo da Polícia Militar do Rio de Janeiro, foi ao batalhão da PM de Bangu, na Zona Oeste carioca, fazer um pedido. O homem, um subtenente bombeiro reformado, queria que os policiais do quartel parassem de bater na porta de sua casa à procura do filho — cuja prisão fora decretada na semana anterior, sob a acusação de ser um dos responsáveis pelo assassinato cinematográfico do bicheiro Fernando Iggnácio, executado com tiros de fuzil à luz do dia num heliporto da Barra da Tijuca. Quando soube que estava sendo procurado, o PM fugiu, virou desertor. Como morava numa das maiores favelas da região, a Vila Aliança, o pai de Neves estava preocupado com “ameaças e cobranças” de traficantes que dominam o local por causa da presença frequente de policiais. Antes de sair, no entanto, o bombeiro confidenciou aos agentes do Serviço Reservado do quartel que, “de fato, seu filho trabalhava como segurança do contraventor Rogério And...

No pior clube

O livro O Crepúsculo da Democracia, da escritora e jornalista norte-americana Anne Applebaum, começa numa festa de Réveillon. O local: Chobielin, na zona rural da Polônia. A data: a virada de 1999 para o ano 2000. O prato principal: ensopado de carne com beterrabas assadas, preparado por Applebaum e sua sogra. A escritora, que já recebeu o maior prêmio do jornalismo nos Estados Unidos, o Pulitzer, é casada com um político polonês, Radosław Sikorski – na época, ele ocupava o cargo de ministro do Interior em seu país. Os convidados: escritores, jornalistas, diplomatas e políticos. Segundo Applebaum, eles se definiam, em sua maioria, como “liberais” – “pró-Europa, pró-estado de direito, pró-mercado” – oscilando entre a centro-direita e a centro-esquerda. Como costuma ocorrer nas festas de Réveillon, todos estavam meio altos e muito otimistas em relação ao futuro. Todos, é claro, eram defensores da democracia – o regime que, no limiar do século XXI, parecia ser o destino inevitável de toda...

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