OEA desta vez acertou

Abaixo, matéria do portal Comunique-se. A OEA está certa, diploma para jornalista é uma coisa tão despropositada que não cabe nem comentar mais. O que este blog já publicou sobre o assunto pode ser lido a partir daqui.

OEA diz que obrigatoriedade do diploma restringe e liberdade de expressão

A Organização dos Estados Americanos (OEA) criticou a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo, tema que será julgado em breve pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo a entidade, essa medida constitui uma restrição à liberdade de expressão e é incompatível com o artigo 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos, que trata do livre pensamento e expressão.

A crítica faz parte do relatório anual da divisão especial da OEA para a Liberdade de Expressão, divulgado nesta quinta-feira (07/05) – leia a íntegra -. O documento afirma que a Declaração de Princípios defende que “toda pessoa tem o direito de comunicar suas idéias por qualquer meio e de qualquer forma. A obrigatoriedade de filiação ou o requerimento de diploma universitário para a prática do jornalismo constitui restrições ilegais para a liberdade de expressão”.

O relatório trata de casos de violação da liberdade de expressão ocorridos nos países que compõem a entidade em 2008. As oito páginas dedicadas ao Brasil trazem duras críticas ao regime jurídico, principalmente a “criminalização da expressão” que penaliza casos de calúnia, difamação e injúria. Por tomar como base o ano passado, o documento não considerou a decisão do STF de revogar a Lei de Imprensa.

“A Declaração de Princípios assegura que ‘leis de privacidade não devem inibir ou restringir investigações e a disseminação de informações de interesse público’. E mais, de acordo com o 11º princípio, ‘autoridades públicas estão mais sujeitas ao escrutínio pela sociedade’”, diz o documento.

A OEA afirma que a legislação brasileira dá brechas a violações da liberdade de expressão. Como exemplo, cita o caso de decisão da Justiça Eleitoral que obrigou a Folha de S. Paulo a retirar uma matéria publicada no site sobre Luiz Marinho, que disputou a eleição municipal de São Bernardo.

O caso dos fiéis da Igreja Universal contra a Folha de S. Paulo também está presente no documento. De acordo com a OEA, “múltiplos casos de restrições judiciais ou processos poderiam constituir limitações na liberdade de expressão”.

Apesar das críticas, o documento também cita casos exemplares. Entre eles está presente o sequestro de uma equipe do jornal O Dia. A OEA ressaltou que a reação das autoridades brasileiras foi “imediata e eficiente” e os autores do crime foram punidos.

A entidade também ressalta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que permitiu a realização de entrevistas antes no período eleitoral. Sobre a Lei de Imprensa, o documento parabeniza a decisão de suspender parte dos artigos, já que a sua revogação foi decidida este ano.

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Política internacional jamais foi o forte deste blog, que prefere manter o foco nas análises da mídia e da política brasileira. Para quem gosta de acompanhar o noticiário internacional em português e está cansado de ler o pouco que os nossos jornalões reproduzem por aqui, uma boa dica é o Blog do Argemiro Ferreira , um dos mais experientes correspondentes brasileiros trabalhando nos Estados Unidos. Colunista do jornal Tribuna da Imprensa , Argemiro faz excelente análises e traz informações diferenciadas, especialmente sobre a corrida eleitoral nos EUA. Um bom exemplo é o post abaixo, que começa com futebol e termina em Karl Rove. Quem quiser ler mais é só dar um pulo lá ... A promiscuidade no jornalismo político Certa vez estive envolvido numa discussão interna do Sindicato de Jornalistas do Rio sobre uma coluna iniciada por Pelé no Jornal do Brasil. Discordei da idéia de impedí-lo de escrever a pretexto de não ser jornalista. Mas o próprio craque, interpelado pelo sindicato, acabaria...

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