Entrelinhas

O que vai abaixo é o artigo do autor do blog para o Shoping News, encarte do DCI que circula às sextas-feiras. Em primeira mão para os leitores do Entrelinhas: A decisão do Tribunal Superior Eleitoral de que todos os mandatos eletivos pertencem aos partidos e não aos políticos tem poder para mudar o jogo do Poder no Brasil. O Supremo Tribunal Federal deve resolver em breve a partir ou desde quando a regra tem validade, mas ainda que os ministros passem uma borracha no passado e digam que a fidelidade é obrigatória apenas a partir de agora, a mudança na política brasileira não vai ser pequena. Em tese, a maior rigidez em relação à fidelidade partidária deve ter o efeito imediato de acabar com os partidos de aluguel - agremiações criadas apenas para receber, em época de eleições, candidatos de ocasião, gente que por um motivo ou por outro acaba sem espaço em seus próprios partidos. A interpretação mais severa da Constituição no que diz respeito à fidelidade também pode ter influência n...

O entendimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal de que os mandatos de deputados pertencem aos partidos políticos e não ao parlamentar ainda não encerra a questão da infidelidade partidária, pois cada um dos casos de mudança de agremiação após 27 de março (quando o TSE deu a decisão ratificada pelo STF na noite desta quinta-feira) terá que ser julgado individualmente, respeitado o direito de defesa dos deputados. A rigor, a decisão anterior do TSE já abria algumas exceções para a troca de partido: se o deputado estiver sendo perseguido pela direção da agremiação ou se julgar que a legenda mudou de ideologia, então caberia a mudança de sigla. Com base nessas exceções, os deputados que trocaram de partido após 27 de março apresentarão defesa e serão julgados. Este blog aposta que serão poucos os parlamentares que de fato perderão o mandato – é preciso arrumar um advogado muito ruim para perder um caso desses... De toda maneira, o Supremo pode ter colocado um freio na migração de ...

O que segue abaixo é o artigo semanal do autor destas Entrelinhas para o Correio da Cidadania . Desta vez, o assunto é o PSOL, partido do diretor do Correio , Plínio de Arruda Sampaio. A seguir, o texto na íntegra: O jornalista Reinaldo Azevedo, blogueiro e colunista de Veja , é hoje, ao lado do aloprado Diogo Mainardi, o grande porta-voz das parcelas mais conservadoras da sociedade brasileira. Ao contrário de Diogo, Azevedo tem uma boa capacidade de análise política e é sério no que escreve, embora às vezes seja tão ou mais virulento que seu coleguinha da Veja . Dia desses, Reinaldo escreveu, em um tom de desalento, que o PSOL é único partido a realmente mover a política brasileira. O tema do comentário era a cada vez mais complicada situação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o colunista afirmava que, ao contrário do PSDB e DEM, que adotaram uma postura bastante cautelosa, o PSOL estava fazendo o serviço todo sozinho. A reflexão do analista da extrema-direita é...

A vereadora Soninha Francine, do PT da capital paulista, estava querendo abandonar a agremiação e ingressar no PPS. Depois da decisão de ontem, ela pode até realizar o movimento, mas a sua vaga na Câmara Municipal ficará com o Partido dos Trabalhadores. Nos bastidores da Câmara Municipal, dizem que Soninha foi seduzida pelo canto de sereia do governador José Serra (PSDB). Permanecendo no PT, ela será uma espécie de "quinta-coluna" no partido e poderá até acabar expulsa da legenda. Fica a questão: os eleitores votaram na Soninha "serrista" ou na Soninha "petista"? Ou votaram simplesemente na Soninha, confiando no faro político da então debutante na política? Jorge Bornhausen acha que o voto é sempre no partido. O caso de Soninha mostra que as coisas não são bem assim...

Já foi comentado aqui uma particularidade da legislação brasileira: há regras que "não pegam" e passam a ser simplesmente ignoradas de fato, como se nunca tivessem existido. Há muita gente levantando problemas sobre a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral acerca da fidelidade partidária, aprovada ontem por 6 votos a 1. Na prática, os mandatos de deputado federal, estadual e vereador passam a pertencer aos partidos políticos e não mais aos parlamentares eleitos. Com isto, se um deputado mudar de partido, poderá perder o mandato, caso o partido prejudicado questione a mudança na justiça. Há de fato problemas de implementação, como bem assinalou o ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB: A polêmica decisão do TSE, por ser geral demais, está suscitando muitas perguntas que ainda não tem resposta. Uma de suma importância é quem pode pedir a cassação do parlamentar: partido ou suplente? Será a legenda ou coligação? De quem é o direito de ação? Se a legenda não quise...

Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que os mandatos de deputado federal, deputado estadual e vereador pertence aos partidos e não aos políticos eleitos. Assim, todos os deputados federais que mudaram de legenda depois da eleição – já há 35 casos assim na Câmara Federal – correm o risco de perderem seus mandatos se não retornarem à legenda pela qual foram eleitos. Evidentemente, vai chover recurso ao Supremo Tribunal Federal e a questão ainda não pode ser considerada resolvida juridicamente. Na teoria, a decisão do TSE é boa para a democracia porque consolida a fidelidade partidária, mas cabe perguntar se não se trata de um ato legislador do poder judiciário. O TSE, é bom lembrar, já foi bastante criticado no ano passado exatamente por ter interpretado a regra da verticalização de forma tão draconiana que depois foi obrigado e votar de novo a mesma questão e rever a decisão. Prudência e caldo de galinha não fazem mal a ninguém, de forma que o melhor a fazer agora é a...