Entrelinhas

O que vai abaixo é o artigo do autor do blog para o Shoping News, encarte do DCI que circula às sextas-feiras. Em primeira mão para os leitores do Entrelinhas: A decisão do Tribunal Superior Eleitoral de que todos os mandatos eletivos pertencem aos partidos e não aos políticos tem poder para mudar o jogo do Poder no Brasil. O Supremo Tribunal Federal deve resolver em breve a partir ou desde quando a regra tem validade, mas ainda que os ministros passem uma borracha no passado e digam que a fidelidade é obrigatória apenas a partir de agora, a mudança na política brasileira não vai ser pequena. Em tese, a maior rigidez em relação à fidelidade partidária deve ter o efeito imediato de acabar com os partidos de aluguel - agremiações criadas apenas para receber, em época de eleições, candidatos de ocasião, gente que por um motivo ou por outro acaba sem espaço em seus próprios partidos. A interpretação mais severa da Constituição no que diz respeito à fidelidade também pode ter influência n...

Segunda-feira é um ótimo dia para os repórteres de política investigarem direito em que partido estão alguns políticos que vinham ameaçando mudar de legenda para disputar a eleição do ano que vem. Com o julgamento da fidelidade partidária no Supremo, esta movimentação pode diminuir, mas com certeza não vai acabar: quem muda de legenda pode alegar perseguição política ou mudança de ideologia do partido ao qual fazia parte. A grande questão do momento nem é tanto a decisão do STF, mas o fato de que na sexta-feira acabou o prazo de filiação e/ou mudança de agremiação para quem quer participar das eleições municipais de 2008. Assim, nesta segunda é preciso correr atrás paa saber, por exemplo, em que partido está Romeu Tuma, o senador por São Paulo que estava no DEM e tinha a ambição de concorrer à prefeitura de São Paulo ou mesmo de ser vice em alguma chapa? Se ele não mudou de partido, assistirá seu correligionário e prefeito Gilberto Kassab disputar a reeleição; se foi para o PTB, como e...

O entendimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal de que os mandatos de deputados pertencem aos partidos políticos e não ao parlamentar ainda não encerra a questão da infidelidade partidária, pois cada um dos casos de mudança de agremiação após 27 de março (quando o TSE deu a decisão ratificada pelo STF na noite desta quinta-feira) terá que ser julgado individualmente, respeitado o direito de defesa dos deputados. A rigor, a decisão anterior do TSE já abria algumas exceções para a troca de partido: se o deputado estiver sendo perseguido pela direção da agremiação ou se julgar que a legenda mudou de ideologia, então caberia a mudança de sigla. Com base nessas exceções, os deputados que trocaram de partido após 27 de março apresentarão defesa e serão julgados. Este blog aposta que serão poucos os parlamentares que de fato perderão o mandato – é preciso arrumar um advogado muito ruim para perder um caso desses... De toda maneira, o Supremo pode ter colocado um freio na migração de ...

A notinha abaixo, do blog do jornalista James Akel, revela um movimento que está só começando. Tão logo o Supremo Tribunal Federal julgue o mérito da regra da titularidade dos mandatos – e a expectativa é que as trocas de partido continuem liberadas até a aprovação do projeto que tramita no Congresso – mais parlamentares deixarão a oposição rumo à base aliada. É tudo que Lula precisa para aprovar a CPMF, especialmente no Senado Federal. DEBANDADA Alexandre Thiollier, suplente do senador Tuma, informou ao partido Democratas, ex-PFL, que não pertence mais ao partido. Os Democratas vão dizer que não tem importância. Eu digo que pela porteira que passa um boi, passa uma boiada. E pode não sobrar quase ninguém pra contar a história.

A vereadora Soninha Francine escreveu para a Folha de S. Paulo para negar a informação publicada no Painel dando conta da sua saída do PT. Ontem, este blog comentou a notícia e aventou a possibilidade de Soninha ser a primeira "vítima" da interpretação do TSE sobre a fidelidade partidária. Pode ser que Soninha realmente ainda não tenha "desistido do PT", conforme ela mesmo escreveu, desmentindo as 5 fontes da jornalista Renata Lo Prete, editora do Painel. Também pode ser que a situação criada pelo TSE tenha feito a vereadora mudar de idéia e aproveitar a oportunidade para contestar a Folha .

A resposta do TSE à consulta do ex-PFL e a partir de hoje DEM (Democratas) sobre a questão dos mandatos dos deputados federais, estaduais e vereadores provocou um verdadeiro terremoto em Brasília. Com o tempo, no entanto, as coisas já começaram a se assentar. Em primeiro lugar, claro está que no que diz respeito aos parlamentares que mudaram de partido nesta legislatura, a briga vai se dar no Supremo Tribunal Federal, até porque o Tribunal Superior Eleitoral só responde pelo que acontece até a diplomação dos parlamentares. Uma vez diplomados, a questão já não é mais eleitoral e, portanto, do ponto de vista estritamente jurídico, o problema é do STF. Posto isto e deixando as nuances jurídicas dos processos (cada caso será um caso) para os advogados, vamos tentar analisar a questão do ponto de vista político. Quem está perdendo o jogo é a oposição, que pretende criar constrangimentos para o aumento da base governista que apóia o presidente Lula. Aparentemente sem argumentos para seduzir ...

A vereadora Soninha Francine, do PT da capital paulista, estava querendo abandonar a agremiação e ingressar no PPS. Depois da decisão de ontem, ela pode até realizar o movimento, mas a sua vaga na Câmara Municipal ficará com o Partido dos Trabalhadores. Nos bastidores da Câmara Municipal, dizem que Soninha foi seduzida pelo canto de sereia do governador José Serra (PSDB). Permanecendo no PT, ela será uma espécie de "quinta-coluna" no partido e poderá até acabar expulsa da legenda. Fica a questão: os eleitores votaram na Soninha "serrista" ou na Soninha "petista"? Ou votaram simplesemente na Soninha, confiando no faro político da então debutante na política? Jorge Bornhausen acha que o voto é sempre no partido. O caso de Soninha mostra que as coisas não são bem assim...

Já foi comentado aqui uma particularidade da legislação brasileira: há regras que "não pegam" e passam a ser simplesmente ignoradas de fato, como se nunca tivessem existido. Há muita gente levantando problemas sobre a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral acerca da fidelidade partidária, aprovada ontem por 6 votos a 1. Na prática, os mandatos de deputado federal, estadual e vereador passam a pertencer aos partidos políticos e não mais aos parlamentares eleitos. Com isto, se um deputado mudar de partido, poderá perder o mandato, caso o partido prejudicado questione a mudança na justiça. Há de fato problemas de implementação, como bem assinalou o ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB: A polêmica decisão do TSE, por ser geral demais, está suscitando muitas perguntas que ainda não tem resposta. Uma de suma importância é quem pode pedir a cassação do parlamentar: partido ou suplente? Será a legenda ou coligação? De quem é o direito de ação? Se a legenda não quise...