A Câmara Federal aprovou na noite de terça-feira a criação de um mega sistema de refinanciamento tributário. A medida estava prevista na MP 449, mas originalmente se destinava apenas ao perdão de dívidas de até R$ 10 mil. Com a crise, os parlamentares decidiram ampliar a abrangência da matéria e além do perdão, incluiram a possibilidade de parcelamento, em até 180 meses, de todos os débitos vencidos até novembro de 2008, para pessoas físicas e jurídicas. Não vai faltar quem diga que a medida é um prêmio aos sonegadores, mas o fato é que em um momento de turbulência internacional, a MP 449, tal como foi aprovada na Câmara, deve dar fôlego às empresas. A medida também estabelece critérios de pagamentos mínimos das parcelas, o que deve ajudar a evitar uma queda mais brusca na arrecadação. É preciso analisar os detalhes, mas um sistema inteligente não só evita a queda como pode ajudar inclusive a aumentar a arrecadação de tributos que estavam vencidos e custariam tempo, esforços e dinheiro para serem recebidos. É uma boa notícia, portanto, falta agora a aprovação no Senado Federal e a sanção do presidente Lula. Abaixo, matéria da Agência Reuters traz mais detalhes sobre a votação da matéria.
Câmara aprova MP que refinancia dívidas com a União
BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 449, que perdoa e refinancia dívidas de contribuintes com a União.
O texto original da MP apenas perdoava dívidas de até 10 mil reais com a União vencidas até 31 de dezembro de 2002. O relator, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), além de manter isso no texto aprovado, permitiu que todos os débitos de contribuintes com a União vencidos até o fim de novembro de 2008 sejam parcelados em até 180 meses com descontos nos juros e multas.
O governo argumenta que, além de beneficiar as pessoas físicas em um momento delicado da economia, a medida fortalecerá as empresas para combater os efeitos da crise financeira global. A oposição, entretanto, acusa o Executivo e sua base aliada no Congresso de beneficiar os maus pagadores de impostos.
"Tem que incentivar a produção e o emprego daqueles que produzem na forma da lei, e não daqueles que produzem à margem da lei", disparou durante a sessão o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).
O relator estabeleceu ainda que o parcelamento de tais débitos seja corrigido pelo maior índice entre a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e 60 por cento da Selic. O Executivo pode vetar esse artigo, pois quer que a atualização seja feita por 100 por cento da Selic.
"O governo defende o parcelamento, que é uma medida contra a crise, mas deve prevalecer a Selic", sublinhou a jornalistas o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS).
Para viabilizar as novas regras, o texto aprovado prevê um regime tributário de transição, o que levou alguns parlamentares a apelidarem o projeto de "minirreforma tributária". O projeto também foi classificado como um novo programa de recuperação fiscal (Refis).
A oposição ainda apresentou três destaques para tentar impedir o refinanciamento de todas as dívidas com a União e cobrar garantias de manutenção de empregos das empresas com faturamento bruto superior a 2,4 milhões de reais que forem contempladas por empréstimos de bancos públicos, mas foi derrotada pelos governistas.
O projeto tem ainda de ser apreciado pelo Senado antes de seguir para a sanção presidencial.
Câmara aprova MP que refinancia dívidas com a União
BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 449, que perdoa e refinancia dívidas de contribuintes com a União.
O texto original da MP apenas perdoava dívidas de até 10 mil reais com a União vencidas até 31 de dezembro de 2002. O relator, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), além de manter isso no texto aprovado, permitiu que todos os débitos de contribuintes com a União vencidos até o fim de novembro de 2008 sejam parcelados em até 180 meses com descontos nos juros e multas.
O governo argumenta que, além de beneficiar as pessoas físicas em um momento delicado da economia, a medida fortalecerá as empresas para combater os efeitos da crise financeira global. A oposição, entretanto, acusa o Executivo e sua base aliada no Congresso de beneficiar os maus pagadores de impostos.
"Tem que incentivar a produção e o emprego daqueles que produzem na forma da lei, e não daqueles que produzem à margem da lei", disparou durante a sessão o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).
O relator estabeleceu ainda que o parcelamento de tais débitos seja corrigido pelo maior índice entre a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e 60 por cento da Selic. O Executivo pode vetar esse artigo, pois quer que a atualização seja feita por 100 por cento da Selic.
"O governo defende o parcelamento, que é uma medida contra a crise, mas deve prevalecer a Selic", sublinhou a jornalistas o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS).
Para viabilizar as novas regras, o texto aprovado prevê um regime tributário de transição, o que levou alguns parlamentares a apelidarem o projeto de "minirreforma tributária". O projeto também foi classificado como um novo programa de recuperação fiscal (Refis).
A oposição ainda apresentou três destaques para tentar impedir o refinanciamento de todas as dívidas com a União e cobrar garantias de manutenção de empregos das empresas com faturamento bruto superior a 2,4 milhões de reais que forem contempladas por empréstimos de bancos públicos, mas foi derrotada pelos governistas.
O projeto tem ainda de ser apreciado pelo Senado antes de seguir para a sanção presidencial.
Comentários
Postar um comentário
O Entrelinhas não censura comentaristas, mas não publica ofensas pessoais e comentários com uso de expressões chulas. Os comentários serão moderados, mas são sempre muito bem vindos.