terça-feira, 22 de agosto de 2006

Só um deputado renuncia

Acabou o prazo e só o deputado federal Marcelino Fraga, do PMDB do Espírito Santo, renunciou. Confira os detalhes na matéria da Agência Estado, reproduzida abaixo. O Conselho de Ética da Câmara vai ter que trabalhar bastante até o fim do ano.

Apenas um deputado renuncia; conselho processará citados

O deputado federal Marcelino Fraga (PMDB-ES) foi o único parlamentar a renunciar, até a meia-noite desta segunda-feira, 21

Denise Madueño e Rosa Costa


BRASÍLIA - Depois de um revés no Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Marcelino Fraga (PMDB-ES) foi o único parlamentar a renunciar, até a meia-noite desta segunda-feira, 21. Este era o prazo dado pela mesa diretora da Câmara para que os acusados de envolvimento com a máfia das ambulâncias deixassem o cargo. Até agora, apenas Coriolano Sales (PFL-BA) renunciou ao mandato e, portanto, seu processo será arquivado.

Fraga entrou com recurso no STF pedindo para que fosse determinado o trancamento de um inquérito aberto no Supremo para investigá-lo. O ministro Carlos Ayres de Britto negou. O pedido alegava que em decorrência da investigação o parlamentar sofreria “coação ilegal em sua liberdade de locomoção”. Os advogados também sustentaram não haver elementos suficientes para abrir uma investigação.

O Conselho de Ética da Câmara abre nesta terça-feira, 22, os processos de cassação contra os deputados acusados pela CPI dos Sanguessugas de envolvimento no esquema de venda de ambulâncias superfaturadas a prefeituras. Para ganhar tempo, o presidente do colegiado, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), anunciou que dará prioridade para os casos dos parlamentares contra os quais há provas mais robustas.

Por esse critério, a CPI considera dispor de elementos incontestáveis contra 15 deputados que teriam recebido pagamentos dos empresários acusados de chefiar o esquema.

Desmontado em maio pela Operação Sanguessuga da Polícia Federal, quando foram presos 47 acusados, o esquema das ambulâncias motivou a abertura de CPI na Câmara, que em relatório parcial divulgado há duas semanas apontou o envolvimento de 69 deputados e 3 senadores.

Os parlamentares são acusados de, mediante propina, apresentar emendas ao Orçamento da União destinando recursos para municípios comprarem ambulâncias superfaturadas vendidas pela Planam, empresa que supostamente liderava o esquema. A máfia dos sanguessugas teria desviado R$ 110 milhões desde 2001.

Consultado por acusados preocupados em avaliar se o melhor era enfrentar o processo ou renunciar ao mandato para fugir da cassação, Izar previa a renúncia de pelo menos seis deputados, mas elas não se confirmaram. O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), estendeu o prazo para a apresentação de renúncia até a meia-noite de segunda. Elas precisam ser publicadas no Diário da Câmara desta terça para que tenham validade.

Exceto o deputado Coriolano Sales (PFL-BA), que renunciou ao mandato na semana passada para fugir da cassação, até o início desta noite, nenhum outro dos 69 deputados acusados pela CPI havia protocolado carta de renúncia na Secretaria da Mesa.

O deputado Josué Bengtson (PTB-PA) declarou, após se reunir com Izar, que não renunciaria ao mandato. Ele, no entanto, afirmou que não vai mais se candidatar à reeleição. “Sou pastor evangélico e não me senti confortável em concorrer a uma eleição, na qual seria eleito, com processo no Conselho de Ética”, afirmou. Izar informou que pretende notificar todos os acusados em dez dias. Ele já marcou reunião do conselho para 4 de setembro, quando indicará os relatores.

Processo no Senado

O Conselho de Ética do Senado deve se reunir nesta quarta, 23, para dar início aos processos contra três senadores acusados de ligação com a máfia dos sanguessugas: Ney Suassuna (PMDB-PB), Serys Slhessarenko (PT-MT) e Magno Malta (PL-ES). O presidente do conselho, senador João Alberto (PMDB-MA), convidou o vice-presidente do colegiado, Demóstenes Torres (PFL-GO), para relatar o processo de Serys.

No caso dos dois outros senadores, Alberto procura por relatores aliados do governo. Sua primeira opção para o processo contra Suassuna é Sibá Machado (PT-AC), único membro da CPI dos Sanguessugas que se absteve na votação do parecer do relator Amir Lando (PMDB-RO).

Para parlamentares da oposição, a tática de João Alberto visa a assegurar o arquivamento dos processos contra Ney Suassuna (PMDB-PB) - agora chamado de “homem-bomba”, pelas ameaças de retaliar denunciando caciques do PMDB - e Magno Malta (PT-ES). Dessa forma, garantiria ainda a rejeição no conselho de uma eventual acusação contra Serys, mesmo se ela vier a ser denunciada por Demóstenes.

Acusados apelaram no STF

Um grupo de parlamentares investigados pela CPI dos Sanguessugas protocolou, na noite desta segunda, 21, quatro mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF). O conteúdo dos pedidos não foi divulgado pelo STF, pois eles tramitam em segredo de Justiça. Boa parte dos recursos, segundo fonte consultada pelo Estado, pretende bloquear as investigações.

Segundo o tribunal, os deputados que recorrem são César Bandeira (PFL-MA), Heleno Silva (PL-SE), João Batista (PP-SP), João Mendes de Jesus (PSB-RJ), José Divino (sem partido-RJ), Jorge Pinheiro (PL-DF), Marcelino Fraga (PMDB-ES), Marcos Abramo (PP-SP), Marcos de Jesus (PFL-PE), Paulo Gouvêa (PL-RS) e Vieira Reis (PRB-RJ).

Os pedidos deverão ser analisados nas próximas horas pelos ministros que foram sorteados para relatar cada caso. A expectativa é de que as decisões sejam tomadas nesta terça-feira, 22, quando o Conselho de Ética deverá se reunir para abrir processos disciplinares contra parlamentares suspeitos de envolvimento com o esquema de venda de ambulâncias superfaturadas a prefeituras. Os relatores das ações são os ministros Cezar Peluso, Eros Grau, Carlos Ayres Britto e Celso de Mello.

Deputados que assinaram o requerimento de criação da CPI dos Sanguessugas devem fazer protesto no plenário da Câmara para pedir que os processos de cassação de 15 deputados contra os quais acreditam haver provas irrefutáveis sejam votados em setembro.

O grupo também vai defender a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto na Câmara.

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