quarta-feira, 22 de abril de 2009

Passagens: problemão para o Congresso

A história das passagens aéreas cedidas a torto e a direito pelos parlamentares das duas casas do legislativo federal é uma questão mais complicada de ser resolvida do que aparenta. Até agora, as ideias para o "pacote moralizador" que o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP) pretende implementar estão muito aquém do que a opinião pública espera, que é o veto, puro e simples, à permissão que os deputados e senadores têm para ceder passagens ou embolsá-las como crédito (no fundo, como dinheiro mesmo). Qualquer solução intermediária é ruim. Pior, já há quem defenda, na mídia e no Ministério Público, que os parlamentares devolvam os recursos que foram gastos indevidamente, o que já provocou um certo pânico no Congresso.

Politicamente, o grande problema é que não há um grupo que possa estufar o peito e assumir, de cara limpa, a bandeira da moralidade, porque neste caso particular todos, sem exceção, se locupletaram. Cabe aqui, aliás, um parenteses: o PSOL argumenta que vai continuar dando passagens ao delegado Protógenes porque seriam atividades relacionadas ao mandato dos deputados que teriam oferecido os bilhetes. Pois o PSOL está errado, as passagens devem ser de uso exclusivo do parlamentar, e não do mandato. Este é o procedimento moralmente correto e que precisa ser urgentemente regulamentado. Ademais, ninguém investigou ainda como foram utilizadas as passagens de outros parlamentares do partido - Luciana Genro (RS) já se adiantou e confessou ter cedido o benefício ao delegado.

Parenteses fechado, a verdade é que do DEM ao PSOL, ninguém está em condições de dizer "desta água nunca bebi". O deputado ACM Neto (DEM-BA), Corregedor da Câmara, por exemplo, disse à Folha de S. Paulo: Não há ilícito. A passagem era vista como uma vantagem do parlamentar, que economiza. Não tem que devolver porque não houve erro. A Casa toda fez. Acho que está na hora de a Casa ter coragem de se defender. Estão colocando nomes de pessoas sérias como se fossem bandidos! Acho que a imprensa quer fechar o Congresso."

Ora, se o sujeito que será responsável pela apuração dos casos denunciados não acredita que houve ilícito e afirma que "a Casa toda fez", é realmente difícil imaginar uma solução mais dura para a farra, conforme deseja a opinião pública. Estão todos acuados, sem saber direito para onde correr. A situação lembra a do marido (ou mulher) flagrado em adultério e que vai logo dizendo "posso explicar tudo"... Não há explicação possível, a única coisa que dá para fazer é reconhecer a falta e propor o fim da lambança para o futuro. Nem os tais "parlamentares éticos", bem menos éticos do que se imaginava, têm moral neste momento para propor regras intermediárias.

Assim, como ninguém tem força política para propor o que seria a real solução do problema, a pressão do baixo clero pela permanência da mamata, ou pelo menos de parte dela, poderá repercutir nas lideranças que de fato decide as coisas no Congresso. No fundo, Câmara e Senado estão em uma sinuca de bico. Ou acabam com a farra e criam um clima muito ruim internamente ou se verão pressionados pela opinião pública, com grande risco de desmoralização completa. ]

Por fim, o presidente Lula, que não tem nada com isto, é o grande beneficiário do imbróglio, pois nada é melhor para o chefe do Executivo, qualquer que seja ele, do que um legislativo fraco.

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