O título acima daria uma boa manchete de jornal popular. Parece loucura, mas no fundo é o que aconteceu, conforme matéria reproduzida abaixo. Na verdade, a manchete mais correta seria algo do tipo "Governador exclui motel de proibição contra o fumo". Bem, pelo menos o pessoal da assessoria jurídica de Serra tem um pingo de bom senso, pois seria realmente uma fiscalização difícil de ser realizada, esta do fumo em motéis. Tudo somado, porém, não deixa de ser uma história bem interessante e que revela as grandes aflições do eminente estadista tucano: o mundo afundando na crise e ele preocupado com quem dá uma tragadinha depois de uma...
Lei antifumo exclui quartos de hotel e motel em SP
A lei antifumo, aprovada na semana passada na Assembleia Legislativa de São Paulo, proibiu o fumódromo, mas deixou de fora quartos de hotel e motel.
A informação de que será permitido fumar nesses dois tipos de ambiente foi confirmada ontem pela Secretaria de Estado da Saúde, que ficará responsável por fiscalizar a nova legislação, que ainda precisa ser sancionada pelo governador José Serra (PSDB) para entrar em vigor.
A "blindagem" dos motéis é explicada por dois fundamentos jurídicos, diz Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, mestre em Direito de Estado e professor de Direito Constitucional da PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo.
"O primeiro é que a fiscalização em quartos de motéis fere o direito à intimidade e, por isso, estaria excluída da ação dos fiscais", afirma. "O segundo motivo é que a proibição só pode ser entendida se for expressa na lei. Não existe analogia."
Já no caso dos hotéis, a Secretaria da Saúde informou que o fumo só será permitido no quarto e não no hall de entrada, restaurante e outros ambientes partilhados com mais pessoas.
A pasta informou que, desde o início, estava previsto que os quartos de hotéis e motéis ficariam de fora. Ontem, o presidente da Associação Paulista de Motéis (Apam), José Carrera, disse que vai recorrer caso o Estado entenda que a fiscalização aconteça na hospedagem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Lei antifumo exclui quartos de hotel e motel em SP
A lei antifumo, aprovada na semana passada na Assembleia Legislativa de São Paulo, proibiu o fumódromo, mas deixou de fora quartos de hotel e motel.
A informação de que será permitido fumar nesses dois tipos de ambiente foi confirmada ontem pela Secretaria de Estado da Saúde, que ficará responsável por fiscalizar a nova legislação, que ainda precisa ser sancionada pelo governador José Serra (PSDB) para entrar em vigor.
A "blindagem" dos motéis é explicada por dois fundamentos jurídicos, diz Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, mestre em Direito de Estado e professor de Direito Constitucional da PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo.
"O primeiro é que a fiscalização em quartos de motéis fere o direito à intimidade e, por isso, estaria excluída da ação dos fiscais", afirma. "O segundo motivo é que a proibição só pode ser entendida se for expressa na lei. Não existe analogia."
Já no caso dos hotéis, a Secretaria da Saúde informou que o fumo só será permitido no quarto e não no hall de entrada, restaurante e outros ambientes partilhados com mais pessoas.
A pasta informou que, desde o início, estava previsto que os quartos de hotéis e motéis ficariam de fora. Ontem, o presidente da Associação Paulista de Motéis (Apam), José Carrera, disse que vai recorrer caso o Estado entenda que a fiscalização aconteça na hospedagem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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