quinta-feira, 12 de julho de 2007

Governo não recuou na classificação indicativa

Os jornalões manchetaram nesta quinta-feira o "recuo" do governo federal na questão da classificação indicativa. Blogs da extrema direita também comemoraram a nova portaria, que teria afastado os riscos de "censura" à liberdade de expressão.

Na verdade, o que está por trás desta disputa é uma queda de braço entre as emissoras de TV e a sociedade brasileira, que é amplamente favorável ao controle da programação, bem como da propaganda de álcool, para lembrar um tema desenvolvido hoje na Folha pelo cientista Ronaldo Laranjeira em um artigo esclarecedor.

Como se pode verificar na análise do mestre Alberto Dines, não houve recuo algum do governo, mas uma mudança na forma (e não no conteúdo) do texto da portaria. Como bem observa Dines, a classificação indicativa está consagrada e as emissoras terão de obedecer a lei. O governo nunca quis censurar coisa alguma, apenas os paranóicos conseguiram enxergar este viés no texto anterior. O resto, como diria o tucano José Serra, é trololó (ou nhenhenhem, se preferirem a versão de Fernando Henrique Cardoso). Abaixo, o artigo de Dines sobre o assunto, que saiu originalmente no Observatório da Imprensa.


Foram pequenas as alterações que o ministério da Justiça fez na portaria que estabelece a classificação indicativa para os programas de TV, mas o noticiário de ontem, terça-feira, dava a impressão de que o novo texto significava uma "vitória esmagadora" das empresas de mídia eletrônica.

O governo foi apenas hábil: fez os ajustes apropriados, sobretudo no fraseado, e assim evitou que a cruzada orquestrada pelas empresas de televisão continue insistindo na tecla de que a classificação equivale à "censura".

A exigência de adaptar o teor de um programa ao horário em que é exibido foi finalmente consagrada, a TV comercial terá que respeitá-la e quem fiscalizará as irregularidades ou infrações será o Ministério Público.

O que não pode ser esquecido neste episódio é o jogo pesado adotado pelas empresas de TV capitaneadas pela Globo. Aqueles anúncios de página inteira nos principais jornais do país reproduzindo o manifesto assinado pelos astros e estrelas das telinhas contra uma classificação de programas que existe em todos os países mostra que as concessionárias de radiodifusão estão somente interessadas em servir aos seus próprios interesses, e não ao interesse público.

Esta orquestração serviu por escancarar a imperiosa necessidade de um debate sobre a concentração da mídia em nosso país. Se adotássemos aqui as normas vigentes nos EUA sobre a propriedade de diferentes veículos pelos mesmos grupos, a cruzada contra a classificação teria sido menos autoritária.

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