terça-feira, 21 de julho de 2009

Fim do cartão corporativo
e o debate que ninguém faz

A notícia abaixo já ganhou as manchetes dos portais. Muita gente vai elogiar, mas este blog avalia que se trata de um retrocesso. Pior, o fundamental na questão dos gastos dos altos funcionários públicos ficou de fora do decreto. Senão vejamos. O cartão corporativo oferece a possibilidade de maior transparência nos gastos, tanto que o tal escândalo dos cartões só ocorreu porque os dados relativos ao uso desta modalidade de pagamento são públicos.

Mas este é só um detalhe, a questão de fundo é mais importante e diz respeito à remuneração dos ministros, secretários executivos, presidentes de autarquias, enfim, do alto escalão da burocracia brasileira. O fato é que os salários deste pessoal são muito baixos, especialmente na comparação com a iniciativa privada. Um ministro ganhando R$ 8 mil é algo risível, o cargo exige uma responsabilidade enorme, deveria ser bem remunerado.

O que ocorre hoje é ridículo, em todas as esferas da administração pública - governos estaduais e prefeituras incluídas - o alto escalão acaba integrando conselhos de empresas estatais para complementar a remuneração com jetons e outros artifícios, como as tais diárias para viagens. Por que não pagar o justo a esses funcionários e acabar de vez com as diárias? É assim que funciona na iniciativa privada, seria salutar que ocorresse também no governo. Com um salário, digamos, de R$ 40 mil - que continua baixo para os padrões do que pagam empresas de grande porte aos seus executivos -, os ministros bancariam suas despesas tranquilamente. Talvez em ocasiões em que o funcionário esteja em função de representação do país no exterior o Estado pudesse pagar o dispêndio, fora daí, não. E ficaria proibido também o acúmulo e proventos, para acabar com esta palhaçada de conselhos e quetais, usada indistintamente por governos do PSDB e PT, é bom que se diga. É simples assim. Ou deveria ser.


Decreto presidencial acaba com cartão corporativo para ministros

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (21) decreto que estipula o pagamento de diárias para viagens de ministros em território nacional e reajusta as diárias pagas aos servidores da administração pública federal. A instituição das diárias foi uma das recomendações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) dos Cartões Corporativos, encerrada há mais de um ano no Congresso Nacional.
Atualmente, os ministros pagavam as despesas com as viagens nacionais usando cartão corporativo ou suprimento de fundos, devido a uma decisão tomada na década de 1990 que revogou as diárias nacionais. O sistema já era usado pelos ministros apenas para as viagens internacionais.
Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, as diárias para os ministros de Estado vão variar de R$ 458 a R$ 581. Conforme levantamento do ministério, os custos mais altos são nas cidades do Rio de Janeiro e Manaus. O dinheiro poderá ser usado para o pagamento de refeições, diárias de hotel e táxi.
O uso do recurso é livre. Se o ministro não usar todo o dinheiro, não necessita devolver, apenas em casos excepcionais, como, por exemplo, a duração da viagem for inferior ao previsto.
Com a implantação das diárias, os ministros não irão mais usar os cartões corporativos. “Não há cabimento usar cartão para despesa de viagem”, afirmou o controlador-geral da União, Jorge Hage, ao lado de Paulo Bernardo, após reunião com o presidente Lula, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). “O cartão vai acabar.”
O piso das diárias para os servidores passou de R$ 85 para R$ 106. O teto foi reajustado de R$ 178 para R$ 224. Conforme Bernardo, o aumento foi feito com base no acúmulo da inflação desde 2003.
O governo equiparou também as diárias dos funcionários de nível médio aos de nível superior. Apesar de já ter avisado aos colegas de ministério para controlarem seu orçamentos neste ano e para 2010, Bernardo prevê R$ 200 milhões de gastos a mais no próximo ano por conta da instituição das diárias para ministros e o reajuste das pagas aos servidores.
Para 2009, o impacto está sendo calculado, mas deve ser aproximadamente de R$ 100 milhões. Bernardo ratificou que os ministérios não devem esperar verbas extras este ano. O decreto presidencial será publicado no Diário Oficial da União de amanhã (22).

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