terça-feira, 27 de março de 2007

TSE impõe a fidelidade partidária

Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que os mandatos de deputado federal, deputado estadual e vereador pertence aos partidos e não aos políticos eleitos. Assim, todos os deputados federais que mudaram de legenda depois da eleição – já há 35 casos assim na Câmara Federal – correm o risco de perderem seus mandatos se não retornarem à legenda pela qual foram eleitos. Evidentemente, vai chover recurso ao Supremo Tribunal Federal e a questão ainda não pode ser considerada resolvida juridicamente. Na teoria, a decisão do TSE é boa para a democracia porque consolida a fidelidade partidária, mas cabe perguntar se não se trata de um ato legislador do poder judiciário. O TSE, é bom lembrar, já foi bastante criticado no ano passado exatamente por ter interpretado a regra da verticalização de forma tão draconiana que depois foi obrigado e votar de novo a mesma questão e rever a decisão. Prudência e caldo de galinha não fazem mal a ninguém, de forma que o melhor a fazer agora é acompanhar os próximos capítulos desta novela...

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