quinta-feira, 6 de julho de 2006

Costa defende que parlamentar proprietário de rádio e televisão se afaste das empresas

O ministro Hélio Costa, das Comunicações, resolveu defender o governo e explicar ao público a posição do seu ministério sobre as denúncias de que mais de 50 parlamentares seriam donos de emissoras de rádio e televisão, o que é proibido pela legislação vigente. As denúncias, feitas a partir de estudo publicado no Observatório da Imprensa e de uma representação do Projor, entidade que sustenta o OI, ao Ministério Público Federal no ano passado, foram recuperadas no mês passado pelos jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo.

Em reportagem da Agência Brasil, Costa diz que os deputados e senadores proprietários de emissoras de rádio e televisão devem se afastar de suas empresas para exercer o mandato, coisa que ele mesmo revela ter feito. Segundo o ministro, os parlamentares deveria se afastar de suas empresas "por questão ética", mas reiterou que "a lei permite" aos deputados e senadores serem cotistas de veículos de comunicação. Leia abaixo a íntegra da reportagem:

Parlamentares devem se afastar de emissoras de rádio e TV por questão de ética, diz ministro

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil


Brasília - Os parlamentares que são donos de emissoras de rádio e televisão devem, por uma questão ética, se afastar da direção dessas empresas. A recomendação é do ministro das Comunicações, Hélio Costa. O artigo 54 da Constituição proíbe que deputados e senadores tenham concessões de rádio e televisão.

Mais de 70 parlamentares são donos ou controladores de emissoras, segundo dois levantamentos feitos por dois institutos de pesquisa sobre comunicação no país, o Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política (Nemp) da Universidade de Brasília (UnB) e o Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom). São pelo menos 51 deputados e 27 senadores de acordo com os dados.

O ministro avalia que "poucos parlamentares" têm seus nomes na constituição da empresa. "Quando você encontra os nomes, eles são apenas cotistas, não são diretores, não são executivos e não participam da administração da empresa, o que a lei permite. Eu entendo assim: cada um deve pensar como queira, mas, de preferência e eticamente, deve se afastar", disse.

"A lei permite, mas eticamente ele deve ser afastado", disse, em referência à participação, sem que sejam donos da concessão. O ministro citou o próprio exemplo: sócio de uma emissora no interior de Minas Gerais, disse que logo após ter assumido o cargo de ministro vendeu a sua cota na empresa. "Na realidade, eu obtive a concessão antes de ser político, antes de ser deputado. Eu era apenas um jornalista, não tinha participação, de qualquer forma, na administração da rádio. Ainda assim, vendi as minhas cotas para poder assumir o ministério das Comunicações".

"Essa questão ética se resolve na cabeça de cada um. Tem de realmente se afastar. Tem de fazer como vários companheiros meus fizeram e eu mesmo fiz: sair do processo", acrescentou.

Hélio Costa destacou que, a partir do final deste ano e do começo do ano que vem, haverá uma ampla discussão sobre a Lei Geral de Comunicação de Massa. Segundo ele, essa discussão será a melhor forma de evitar o uso político dos meios de comunicação. "Dentro dessa discussão, tenho certeza que nós resolveremos essas questões todas", disse.

Ele disse que o ministério está pedindo a documentação dessas emissoras para que, após a sugestão de afastamento das empresas, o processo de aprovação ou renovação das outorgas possa ser reiniciado.

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