Ministro rebate denúncias sobre critérios políticos nas concessões de emissoras de rádio e TV

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, procurou rebater nesta segunda-feira a reportagem publicada no domingo pelo jornal O Estado de S. Paulo, que apontou a existência de pelo menos 50 parlamentares donos de emissoras de rádio e televisão. Na verdade, a matéria do Estadão tem como base uma denúncia oferecida pelo Projor, entidade responsável pela publicação do Observatório da Imprensa na internet, ao Ministério Público Federal.

O ministro disse que o banco de dados no qual a lista dos deputados e senadores que possuem empresas de rádio e televisão está defasado e defendeu a tese de que os parlamentares podem, sim, ter cotas das empresas. Segundo Costa, só estaria vedado pela legislação a ocupação, por membros do Legislativo, de cargos na administração das rádios e televisões. Leia abaixo a íntegra das declarações do ministro sobre este assunto, conforme publicada na Agência Estado.

Hélio Costa diz que vendeu participação em rádio

Ele culpa o governo FHC pelo fato de seu nome continuar como proprietário da emissora no banco de dados Ministério das Comunicações

Gerusa Marques

BRASÍLIA - O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse que, em abril deste ano, vendeu sua participação na Rádio Sucesso, em Barbacena, Minas Gerais. Apesar de ter transferido suas cotas na rádio, Costa continua figurando como proprietário da emissora no banco de dados do próprio Ministério das Comunicações. Além dele, cerca de 50 parlamentares aparecem como donos de emissoras de rádio e TV, segundo reportagem publicada ontem pelo Estado.

"O banco de dados está desatualizado porque o Ministério foi desmantelado, não tem funcionários suficientes, já falei isso para o presidente", afirmou o ministro. Segundo ele, o governo Fernando Henrique Cardoso "acabou", em 2002, com o Ministério das Comunicações, transferindo seus técnicos mais qualificados para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O ministro disse, no entanto, entender que não há impedimento legal para que um parlamentar seja cotista de empresas de radiodifusão. "Ele pode ter cotas, ele não pode é ter cargo administrativo e de direção", afirmou. A crítica de entidades da sociedade civil, no entanto, é em relação à questão ética, já que em muitos casos é feito um uso político das emissoras de rádio e televisão. "Cada cabeça, uma sentença", disse.

Segundo o ministro, cada parlamentar que é proprietário de emissora tem que fazer aquilo que julgar correto e ético. "Eu entendi assim", afirmou. Ele disse que, quando iniciou a operação da Rádio Sucesso, em 1985, não era político ainda, era somente jornalista.

A autorização do Ministério para a transferência da permissão, por meio de cessão de cotas do capital social da empresa ABC Rádio e Televisão Ltda, que controla a emissora, foi publicada no Diário Oficial no dia 12 abril. "Há anos que não tenho a menor intervenção na Rádio Sucesso. Eu era apenas cotista, não participava de reunião, não decidia nada, não tinha função na empresa", afirmou.

O ministro disse que detinha 70% das ações e consultou a Comissão de Ética Pública da Presidência da República, depois que assumiu o Ministério, em julho do ano passado. A comissão sugeriu que ele transferisse a concessão. Ele disse que demorou um tempo para transferir as cotas porque primeiro as ofereceu a seus sócios, que não quiseram comprar sua parte na empresa.