Pular para o conteúdo principal

Botando os pingos nos is

Excelente o artigo de Mauro Santayana publicado no Jornal do Brasil e reproduzido aqui diretamente blog do Noblat. Vale cada palavra escrita. O autor destas Entrelinhas não leu nada melhor sobre Honduras até agora. Na íntegra, para os leitores do blog.

Os fatos de Honduras e as versões distorcidas

O governo de fato de Honduras restabeleceu o suprimento de água e energia elétrica à Embaixada do Brasil, que havia sido cortado em flagrante violência aos princípios diplomáticos internacionais.

Esperava-se, no início da noite, a chegada do secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, a Tegucigalpa, com o objetivo de retomar o diálogo.

Qualquer que venha a ser o desfecho da crise, o Brasil não pode desculpar o insulto à sua soberania. Os Estados Unidos estão atuando com firmeza no episódio, como mostram as declarações da secretária de Estado Hillary Clinton.

Espera-se que Obama, passadas estas horas em que esteve ocupado com o problema da Palestina – onde se situa o Estado de Israel – venha a ocupar-se com maior atenção do que ocorre na América Central.

Quem ouve os comentários dos cientistas políticos e analistas internacionais das emissoras de televisão e lê alguns jornais brasileiros está certo de que Zelaya pretendia, em referendum popular – que ocorreria em junho passado – disputar um segundo mandato presidencial. Não é verdade.

Zelaya queria – e sem efeito vinculante – que o povo dissesse se concordava, ou não, que nas eleições de novembro próximo uma quarta urna fosse colocada nas seções eleitorais. Nessa urna especial, os eleitores aceitariam, ou não, a convocação de Assembléia Nacional Constituinte para redigir nova Carta Política.

A consulta direta ao povo, por iniciativa do presidente da República, é prevista pela atual Constituição de Honduras, em seu artigo 5º. Embora provavelmente nova Assembleia Constituinte pudesse tratar também do problema dos mandatos, a consulta de novembro não faria referência expressa a isso, nem Zelaya seria beneficiado: ela coincidiria com a eleição de seu sucessor, dentro das regras atuais do jogo.

Portanto, não é verdade que Zelaya pretendesse, com a consulta prévia – e frustrada com o golpe de junho – obter um segundo mandato presidencial. Zelaya e as forças políticas que o apoiam pareciam dispostas a avançar na luta pelo desenvolvimento econômico e social de um dos países mais pobres do mundo. Tendo sido eleito pelas oligarquias conservadoras, às quais pertence por origem familiar, Zelaya, no exercício do poder, modificou a sua orientação ideológica, encaminhando-se para uma posição de centro-esquerda.

A Constituição hondurenha, mesmo estando ultrapassada pela nova situação mundial, é taxativa, em seu artigo 3º, na condenação aos golpes de Estado.

Diz o dispositivo: “Nadie debe obediencia a un gobierno usurpador ni a quienes asuman funciones o empleos publicos por la fuerza de las armas o usando medios o procedimientos que quebranten o desconozcan lo que esta Constitución y las leyes establecen. Los actos verificados por tales autoridades son nulos. El pueblo tiene derecho a recurrir a la insurrección en defensa del orden constitucional”.

Se assim é, não foi exatamente Zelaya quem violou a Constituição, mas os golpistas, civis e militares, que o sequestraram com sua família, alta madrugada, e o baniram do país.

O que ocorreu em Honduras e tem ocorrido na América Latina é o conflito entre um presidente eleito por voto majoritário, com amplo apoio popular, e um Congresso que representa, sobretudo, o poder econômico conservador.

Pouco a pouco, Zelaya se foi distanciando das forças que o haviam elegido. Daí, provavelmente, a sua preocupação em buscar a convocação de nova Assembleia Nacional Constituinte – que poderia, eventualmente, promover a sua volta ao poder em 2014 – mas, também, consolidar algumas de suas medidas.

Se o ocupante da Casa Branca ainda fosse Bush, provavelmente Washington passaria a mão na cabeça de Micheletti. Caberia aos partidários de Zelaya organizar movimento armado, como tem ocorrido em algumas ocasiões, contra os golpistas, ou suportar a ditadura, como em outras.

Os tempos, felizmente, são outros. É preciso fazer da oportunidade – a da condenação continental quase unânime contra os golpistas hondurenhos – um ponto de inflexão na história continental.

O Brasil agiu corretamente. Não poderia ter fechado as suas portas a um presidente legitimamente eleito e violentamente deposto por um golpe. Os senadores Arthur Virgílio e Heráclito Fortes precisam reler os acordos internacionais sobre direito de asilo e de refúgio, além da inviolabilidade das representações diplomáticas e de sua proteção pela comunidade internacional, antes de criticar o Itamaraty.

Em resposta ao senhor Roberto Freire, a chancelaria pode informar que Zelaya chegou à embaixada de automóvel.

Comentários

  1. Faces do golpismo

    Há duas atitudes aparentemente distintas perante o golpe de Estado hondurenho.
    Uma destila o tradicional veneno antidemocrático, de retórica agressiva e valores distorcidos. Encontramo-la no udenismo renovado que aflorou no vácuo moral das classes médias urbanas. Para a vertente, Zelaya caiu porque mereceu, porque o “chavismo” deve ser combatido a porrete.
    A outra face, enganadoramente inofensiva, escuda-se na apatia manhosa do pior provincianismo. Prefere a omissão do colonizado jeca, escancarando a banguela, tirando o chapéu para o painho estadunidense. Tem vergonha de ser brasileiro e defende que o país ocupe seu lugar na latrina do mundo subalterno. Convenientemente ignóbil, não “consegue” perceber que as próximas eleições hondurenhas vão justamente sacramentar o golpe, tornando-o irreversível e impune.
    Ambas as posturas são complementares e indissociáveis. Mescladas nas diversas gradações combinatórias possíveis, constituem o estofo ideológico de todo movimento golpista: sempre há uma vanguarda atuante, apoiada na massa de manobra servil, que lhe garante a ilusão da legitimidade.
    É importante entender esse mecanismo em funcionamento durante episódios externos e distantes, para reconhecê-lo quando operar em nosso próprio ambiente.

    ResponderExcluir
  2. Ao Sr. Mauro Santayana, acredite q sempre depois de me decepcionar com nossa "liberdade de imprensa" (entre aspas pq acredite q a única coisa de q nossa midia é capaz é de imprensar seus opositores...como diz o ditado: "aos amigos (FHC, Serra, Yeda Crusius...tudo; aos inimigos a lei (deles)"; mas como ia dizendo, após cada frustação com os rumos de nossas instituiçõe midiáticas fazem, vem um artigo seu e as esperanças de q nem tudo está perdido, se renovam e voltamos à acreditar na principal vocação do nosso povo - resistir contra às injustiças! - já foi assim, contra as ditaduras no século passado, e será assim contra as novas modalidades de repressão, num mundo globalizado e automatizado...a ditadura da (des)informação oriunda de conglomerados de mídia apenas interessados em perpetuar e ampliar seus negócios. Parabéns, continue firme e forte, nós do povo nem sempre temos voz, mas reconhecemos todo aquele q dá voz aos nossos anseios mais nobres, obrigado e força vc precisa superar mais essa adiversidade.

    ResponderExcluir

Postar um comentário

O Entrelinhas não censura comentaristas, mas não publica ofensas pessoais e comentários com uso de expressões chulas. Os comentários serão moderados, mas são sempre muito bem vindos.

Postagens mais visitadas deste blog

Abaixo o cancelamento

A internet virou o novo tribunal da inquisição — e isso é péssimo Só se fala na rapper Karol Conká, que saiu do BBB, da Rede Globo, com a maior votação da história do programa. Rejeição de 99,17% não é pouca coisa. A questão de seu comportamento ter sido odioso aos olhos do público não é o principal para mim. Sou o primeiro a reconhecer que errei muitas vezes. Tive atitudes pavorosas com amigos e relacionamentos, das quais me arrependo até hoje. Se alguma das vezes em que derrapei como ser humano tivesse ido parar na internet, o que aconteceria? Talvez tivesse de aprender russo ou mandarim para recomeçar a carreira em paragens distantes. Todos nós já fizemos algo de que não nos orgulhamos, falamos bobagem, brincadeiras de mau gosto etc… Recentemente, o ator Armie Hammer, de Me Chame pelo Seu Nome, sofreu acusações de abuso contra mulheres. Finalmente, através do print de uma conversa, acabou sendo responsabilizado também por canibalismo. Pavoroso. Tudo isso foi parar na internet. Ergue

Rogério Andrade, o rei do bicho

No dia 23 de novembro do ano passado, o pai de Rodrigo Silva das Neves, cabo da Polícia Militar do Rio de Janeiro, foi ao batalhão da PM de Bangu, na Zona Oeste carioca, fazer um pedido. O homem, um subtenente bombeiro reformado, queria que os policiais do quartel parassem de bater na porta de sua casa à procura do filho — cuja prisão fora decretada na semana anterior, sob a acusação de ser um dos responsáveis pelo assassinato cinematográfico do bicheiro Fernando Iggnácio, executado com tiros de fuzil à luz do dia num heliporto da Barra da Tijuca. Quando soube que estava sendo procurado, o PM fugiu, virou desertor. Como morava numa das maiores favelas da região, a Vila Aliança, o pai de Neves estava preocupado com “ameaças e cobranças” de traficantes que dominam o local por causa da presença frequente de policiais. Antes de sair, no entanto, o bombeiro confidenciou aos agentes do Serviço Reservado do quartel que, “de fato, seu filho trabalhava como segurança do contraventor Rogério And

OCDE e o erro do governo na gestão das expectativas

O assunto do dia nas redes é a tal negativa dos Estados Unidos para a entrada do Brasil na OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Enquanto os oposicionistas aproveitam para tripudiar, os governistas tentam colocar panos quentes na questão, alegando que não houve propriamente um veto à presença do Brasil no clube dos grandes, a Série A das nações. Quem trabalha com comunicação corporativa frequentemente escuta a frase "é preciso gerenciar a expectativa dos clientes". O problema todo é que o governo do presidente Bolsonaro vendeu como grande vitória a entrada com apoio de Trump - que não era líquida e certa - do país na OCDE. Ou seja, gerenciou mal a expectativa do cliente, no caso, a opinião pública brasileira. Não deixa de ser irônico que a Argentina esteja entrando na frente, logo o país vizinho cujo próximo governo provavelmente não será dos mais alinhados a Trump. A questão toda é que o Brasil não "perdeu", como o pobre Fla-Flu que impe