quinta-feira, 24 de setembro de 2009

Botando os pingos nos is

Excelente o artigo de Mauro Santayana publicado no Jornal do Brasil e reproduzido aqui diretamente blog do Noblat. Vale cada palavra escrita. O autor destas Entrelinhas não leu nada melhor sobre Honduras até agora. Na íntegra, para os leitores do blog.

Os fatos de Honduras e as versões distorcidas

O governo de fato de Honduras restabeleceu o suprimento de água e energia elétrica à Embaixada do Brasil, que havia sido cortado em flagrante violência aos princípios diplomáticos internacionais.

Esperava-se, no início da noite, a chegada do secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, a Tegucigalpa, com o objetivo de retomar o diálogo.

Qualquer que venha a ser o desfecho da crise, o Brasil não pode desculpar o insulto à sua soberania. Os Estados Unidos estão atuando com firmeza no episódio, como mostram as declarações da secretária de Estado Hillary Clinton.

Espera-se que Obama, passadas estas horas em que esteve ocupado com o problema da Palestina – onde se situa o Estado de Israel – venha a ocupar-se com maior atenção do que ocorre na América Central.

Quem ouve os comentários dos cientistas políticos e analistas internacionais das emissoras de televisão e lê alguns jornais brasileiros está certo de que Zelaya pretendia, em referendum popular – que ocorreria em junho passado – disputar um segundo mandato presidencial. Não é verdade.

Zelaya queria – e sem efeito vinculante – que o povo dissesse se concordava, ou não, que nas eleições de novembro próximo uma quarta urna fosse colocada nas seções eleitorais. Nessa urna especial, os eleitores aceitariam, ou não, a convocação de Assembléia Nacional Constituinte para redigir nova Carta Política.

A consulta direta ao povo, por iniciativa do presidente da República, é prevista pela atual Constituição de Honduras, em seu artigo 5º. Embora provavelmente nova Assembleia Constituinte pudesse tratar também do problema dos mandatos, a consulta de novembro não faria referência expressa a isso, nem Zelaya seria beneficiado: ela coincidiria com a eleição de seu sucessor, dentro das regras atuais do jogo.

Portanto, não é verdade que Zelaya pretendesse, com a consulta prévia – e frustrada com o golpe de junho – obter um segundo mandato presidencial. Zelaya e as forças políticas que o apoiam pareciam dispostas a avançar na luta pelo desenvolvimento econômico e social de um dos países mais pobres do mundo. Tendo sido eleito pelas oligarquias conservadoras, às quais pertence por origem familiar, Zelaya, no exercício do poder, modificou a sua orientação ideológica, encaminhando-se para uma posição de centro-esquerda.

A Constituição hondurenha, mesmo estando ultrapassada pela nova situação mundial, é taxativa, em seu artigo 3º, na condenação aos golpes de Estado.

Diz o dispositivo: “Nadie debe obediencia a un gobierno usurpador ni a quienes asuman funciones o empleos publicos por la fuerza de las armas o usando medios o procedimientos que quebranten o desconozcan lo que esta Constitución y las leyes establecen. Los actos verificados por tales autoridades son nulos. El pueblo tiene derecho a recurrir a la insurrección en defensa del orden constitucional”.

Se assim é, não foi exatamente Zelaya quem violou a Constituição, mas os golpistas, civis e militares, que o sequestraram com sua família, alta madrugada, e o baniram do país.

O que ocorreu em Honduras e tem ocorrido na América Latina é o conflito entre um presidente eleito por voto majoritário, com amplo apoio popular, e um Congresso que representa, sobretudo, o poder econômico conservador.

Pouco a pouco, Zelaya se foi distanciando das forças que o haviam elegido. Daí, provavelmente, a sua preocupação em buscar a convocação de nova Assembleia Nacional Constituinte – que poderia, eventualmente, promover a sua volta ao poder em 2014 – mas, também, consolidar algumas de suas medidas.

Se o ocupante da Casa Branca ainda fosse Bush, provavelmente Washington passaria a mão na cabeça de Micheletti. Caberia aos partidários de Zelaya organizar movimento armado, como tem ocorrido em algumas ocasiões, contra os golpistas, ou suportar a ditadura, como em outras.

Os tempos, felizmente, são outros. É preciso fazer da oportunidade – a da condenação continental quase unânime contra os golpistas hondurenhos – um ponto de inflexão na história continental.

O Brasil agiu corretamente. Não poderia ter fechado as suas portas a um presidente legitimamente eleito e violentamente deposto por um golpe. Os senadores Arthur Virgílio e Heráclito Fortes precisam reler os acordos internacionais sobre direito de asilo e de refúgio, além da inviolabilidade das representações diplomáticas e de sua proteção pela comunidade internacional, antes de criticar o Itamaraty.

Em resposta ao senhor Roberto Freire, a chancelaria pode informar que Zelaya chegou à embaixada de automóvel.

2 comentários:

  1. Faces do golpismo

    Há duas atitudes aparentemente distintas perante o golpe de Estado hondurenho.
    Uma destila o tradicional veneno antidemocrático, de retórica agressiva e valores distorcidos. Encontramo-la no udenismo renovado que aflorou no vácuo moral das classes médias urbanas. Para a vertente, Zelaya caiu porque mereceu, porque o “chavismo” deve ser combatido a porrete.
    A outra face, enganadoramente inofensiva, escuda-se na apatia manhosa do pior provincianismo. Prefere a omissão do colonizado jeca, escancarando a banguela, tirando o chapéu para o painho estadunidense. Tem vergonha de ser brasileiro e defende que o país ocupe seu lugar na latrina do mundo subalterno. Convenientemente ignóbil, não “consegue” perceber que as próximas eleições hondurenhas vão justamente sacramentar o golpe, tornando-o irreversível e impune.
    Ambas as posturas são complementares e indissociáveis. Mescladas nas diversas gradações combinatórias possíveis, constituem o estofo ideológico de todo movimento golpista: sempre há uma vanguarda atuante, apoiada na massa de manobra servil, que lhe garante a ilusão da legitimidade.
    É importante entender esse mecanismo em funcionamento durante episódios externos e distantes, para reconhecê-lo quando operar em nosso próprio ambiente.

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  2. Ao Sr. Mauro Santayana, acredite q sempre depois de me decepcionar com nossa "liberdade de imprensa" (entre aspas pq acredite q a única coisa de q nossa midia é capaz é de imprensar seus opositores...como diz o ditado: "aos amigos (FHC, Serra, Yeda Crusius...tudo; aos inimigos a lei (deles)"; mas como ia dizendo, após cada frustação com os rumos de nossas instituiçõe midiáticas fazem, vem um artigo seu e as esperanças de q nem tudo está perdido, se renovam e voltamos à acreditar na principal vocação do nosso povo - resistir contra às injustiças! - já foi assim, contra as ditaduras no século passado, e será assim contra as novas modalidades de repressão, num mundo globalizado e automatizado...a ditadura da (des)informação oriunda de conglomerados de mídia apenas interessados em perpetuar e ampliar seus negócios. Parabéns, continue firme e forte, nós do povo nem sempre temos voz, mas reconhecemos todo aquele q dá voz aos nossos anseios mais nobres, obrigado e força vc precisa superar mais essa adiversidade.

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