O Entrelinhas tem o prazer e a honra de receber um novo colaborador. Jorge Machado é professor-doutor do curso de Gestão de Políticas Públicas, da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da Universidade de São Paulo, campus da Zona Leste, a chamada USP-Leste. Machado foi também professor da departamento de Ciência Política do IFCH da Unicamp e é autor de livros e artigos sobre temas relacionados com sociedade do conhecimento, globalização e políticas públicas. Em sua primeira colaboração para o blog, o professor escreve sobre um assunto espinhoso para o governo federal – o modo como são aplicados os recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES. Vale a pena ler na íntegra:
O BNDES, como todos sabem, utiliza recursos para seus financiamentos oriundos de fundos públicos, tal como o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Tendo sido criado para ser um banco de fomento ao desenvolvimento econômico e social, sua finalidade deveria também ser compatível com a origem dos recursos.
No entanto, chama a atenção que no governo Lula o BNDES tem sido usado continuamente para apoiar grandes grupos econômicos, alguns destes que ajudaram na campanha do partido e com enorme poder de lobby. Chama ainda mais a atenção o fato de que o BNDES passou a fazer empréstimos a empresas altamente capitalizadas, como as telefônicas, e em condições de sigilo absoluto. O BNDES divulga apenas a política de algumas linhas de empréstimos. São para os tomadores menores. Para os bilionários empréstimos feito às teles, só se sabe o montante emprestado. Os números são impressionantes: a Telefônica recebeu R$ 2 bilhões, a Brasil Telecom R$ 2,1 bilhões, a Telemar R$ 2,4 bilhões, a Vivo R$ 1,5 bilhão e agora, para a a compra da BrT pela Oi foram outro R$ 1,5 bilhão.
O contribuinte atento deve estar se perguntando: qual é a taxa de juro cobrada nesses empréstimos? Qual é o período de carência? Qual é o prazo para pagamento? Enfim, quais são as condições gerais do negócio? E o que levaria uma empresa estrangeira como a Telefónica, que pode conseguir empréstimos facilmente a juros mais baixos na Europa, preferir usar o dinheiro do BNDES? Algum leitor, sabe qual é a política de empréstimo para tais empresas? Duvido. O autor dessas letras tenta a quase um ano descobrir isto, mas essa instituição “pública” nega veementemente a divulgar quaisquer informações.
O BNDES alega não poder fornecer tais informações devido a proteção legal de sigilo bancário de seus clientes. Ou seja, o argumento sigilo bancário, que se aplica ao cliente e não ao banco, é utilizado para que o mesmo deixe de fornecer informações sobre as políticas e linhas de financiamento que estão sendo utilizadas. Tais informações deveriam ser públicas, pois não afetam diretamente o sigilo do cliente. Para os tomadores menores, não necesariamente amigos do governo e com poder de barganha muito menor do que esses grandes grupos, sabe-se as condições. Estão lá no site.
O princípio da publicidade é um princípio republicano elementar no trato com as coisa pública. Como se trata de recursos públicos, não se pode esconder esses dados. O art. 5º, inciso LX da Constituição, afirma que "a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social exigirem". A Carta Magna deixa claro que "todos os atos deverão ser públicos", ao mesmo tempo que restringe severamente quaisquer exceções.
Se o BNDES não faz nada ilegal ou imoral, qual é o problema em divulgar suas políticas de empréstimos? Afinal, qual é o atrativo se usar o dinheiro do BNDES? Será que é um negócio tão bom para o interese público o tanto quanto é para essas empresas? Por que os executivos do BNDES não tem coragem de divulgar esses dados?
A publicidade é fundamental em todas as funções e órgãos da república e o BNDES não pode ser uma ilha imune a leis e normas que regem a administração pública. O BNDES não é um banco privado e nem pode aspirar a funcionar como tal, simplesmente porque seus recursos são resultado do trabalho e suor de milhões de contribuintes.
O sigilo excessivo que marca essas operações não apenas lança dúvidas sobre a idoneidade de uma das instituições mais importantes do país, como ajuda a obscurecer ainda mais a nossa já combalida democracia. Esse é um exemplo que compromete ainda mais a credibilidade das instituições públicas, num país onde a falta de transparência cria terreno fértil para a surgimento da corrupção.
O BNDES, como todos sabem, utiliza recursos para seus financiamentos oriundos de fundos públicos, tal como o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Tendo sido criado para ser um banco de fomento ao desenvolvimento econômico e social, sua finalidade deveria também ser compatível com a origem dos recursos.
No entanto, chama a atenção que no governo Lula o BNDES tem sido usado continuamente para apoiar grandes grupos econômicos, alguns destes que ajudaram na campanha do partido e com enorme poder de lobby. Chama ainda mais a atenção o fato de que o BNDES passou a fazer empréstimos a empresas altamente capitalizadas, como as telefônicas, e em condições de sigilo absoluto. O BNDES divulga apenas a política de algumas linhas de empréstimos. São para os tomadores menores. Para os bilionários empréstimos feito às teles, só se sabe o montante emprestado. Os números são impressionantes: a Telefônica recebeu R$ 2 bilhões, a Brasil Telecom R$ 2,1 bilhões, a Telemar R$ 2,4 bilhões, a Vivo R$ 1,5 bilhão e agora, para a a compra da BrT pela Oi foram outro R$ 1,5 bilhão.
O contribuinte atento deve estar se perguntando: qual é a taxa de juro cobrada nesses empréstimos? Qual é o período de carência? Qual é o prazo para pagamento? Enfim, quais são as condições gerais do negócio? E o que levaria uma empresa estrangeira como a Telefónica, que pode conseguir empréstimos facilmente a juros mais baixos na Europa, preferir usar o dinheiro do BNDES? Algum leitor, sabe qual é a política de empréstimo para tais empresas? Duvido. O autor dessas letras tenta a quase um ano descobrir isto, mas essa instituição “pública” nega veementemente a divulgar quaisquer informações.
O BNDES alega não poder fornecer tais informações devido a proteção legal de sigilo bancário de seus clientes. Ou seja, o argumento sigilo bancário, que se aplica ao cliente e não ao banco, é utilizado para que o mesmo deixe de fornecer informações sobre as políticas e linhas de financiamento que estão sendo utilizadas. Tais informações deveriam ser públicas, pois não afetam diretamente o sigilo do cliente. Para os tomadores menores, não necesariamente amigos do governo e com poder de barganha muito menor do que esses grandes grupos, sabe-se as condições. Estão lá no site.
O princípio da publicidade é um princípio republicano elementar no trato com as coisa pública. Como se trata de recursos públicos, não se pode esconder esses dados. O art. 5º, inciso LX da Constituição, afirma que "a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social exigirem". A Carta Magna deixa claro que "todos os atos deverão ser públicos", ao mesmo tempo que restringe severamente quaisquer exceções.
Se o BNDES não faz nada ilegal ou imoral, qual é o problema em divulgar suas políticas de empréstimos? Afinal, qual é o atrativo se usar o dinheiro do BNDES? Será que é um negócio tão bom para o interese público o tanto quanto é para essas empresas? Por que os executivos do BNDES não tem coragem de divulgar esses dados?
A publicidade é fundamental em todas as funções e órgãos da república e o BNDES não pode ser uma ilha imune a leis e normas que regem a administração pública. O BNDES não é um banco privado e nem pode aspirar a funcionar como tal, simplesmente porque seus recursos são resultado do trabalho e suor de milhões de contribuintes.
O sigilo excessivo que marca essas operações não apenas lança dúvidas sobre a idoneidade de uma das instituições mais importantes do país, como ajuda a obscurecer ainda mais a nossa já combalida democracia. Esse é um exemplo que compromete ainda mais a credibilidade das instituições públicas, num país onde a falta de transparência cria terreno fértil para a surgimento da corrupção.
Meu amigo, levei um susto!!! Isto é que dá fazer curso de leitura dinâmica. Na primeira passagem, confundi departamento de Ciência Política do IFCH com o iFHC ( Instituto Fernando Henrique Cardoso) rsrsrsrsrsrsr..... Ainda bem que tenho o hábito de dar uma nova passada no texto. Professor seja bem bindo!!!
ResponderExcluirReinaldo / Lorena / SP
Luiz muito interesante estas matérias,mas o meu assunto é mais grave,veja no Blog RS Urgente,que mudou de site,logo abaixo só lendo mesmo para vc entender o que a imprensalona esta escondendo aqui no Rio Grande do Sul,da governadora Yeda Crusius(PSDB)Na Assembléia Legislativa,uma CPI,estava caindo de madura,pois se fazia necessária...Desde que a polícia Federal,que ela com o Ministério Público Federal,já estavam gravando ligações telefônicas e filmagens!E derrepente no silêncio sem avisar a policia civil e militar,que é comandada pela tucana Yeda,se a polícia Federal,tivesse alertado,os policiais e delegados,todo o trabalho iriamse desmanchar!Forampresos,gente de alta plumGEM,do PSDB e parte do secretariado da Yeda Crusius(PSDB)fOI ABERTA A cpi,SEM O CONSENTIMENTO do PSDB,doPP,mas o PDT que só tem tres deputados,o PT tem 10,o Pcdo-B tem um e mais dois do DEM e um do PTB,táva feita a CPI!Mas a relatoria foi do PSDB(a Yeda tem a maioria)A situação é tão esdrúxula,que a governadora,depois de umaa descoberta,de umas maracutaias com prefeitos do PSDB,que na operação Rodin(da polícia federal,no Detran),e um sumiço de R$44 milhões,quando o Rigotto era governador,mas os secretários de quase todas as secretarias,continuaram com a Yeda Crusius,e bem na época das eleiões ganhas é que sumiu R$44 milhões,e logo a governadora comprou uma Mansão de R$750 mil...Num instante os deputados do PT,fizeram este cruzamento,e na CPI,fazendo perguntas para os indiciados o Preidente que é do PT um jovem e corretíssimo deputado estadual,Fabiano Pereira,a mídia agora caiu em cima da CPI,para defender a sócia delas,e a Yeda respaldada pela mídia e pela maioria,quer processar o deputado Fabiano Pereira!Foi mesmo que mechessem num abelheiro,os petistas se rebelaram e foram para a Assembleia,e mandaram os secretários e procuradores,dizerem para a tucanalha Yeda,se ela quer denunciar e ameaçar o deputado Fabiano,que nuncaa ofendeu ninguém com grosserias,apenas estava fazendo o trabalho dele,que processassem todos pois todos vão repetir o que a polícia Federal descobriu!Ela a Yeda foi para todas as rádios cuja sociedade não dá para negar,de tanta propaganda em todos os programas das rádios,TVS e Jornais,ela foi falar da obras e da melhoria,que o Rio Grande vem alcanssando no govêrno dela,só que ela citou as obras do govêrno Federal,e jamais ela vai afirmar...Vou te mandar o endereço,que todos os Blogs da esquerda já tem tá?Abs
ResponderExcluirhttp://www.rsurgente.net/
Você e seus leitores vão saber através deste Blog,do que os tucanalhas são capazes de fazer...