Pedágio no Rodoanel e o estilo Serra

Quem não é de São Paulo talvez não entenda muito bem o absurdo que é a cobrança de pedágio no Rodoanel, uma das obras mais caras (e importantes) que vem sendo tocada no Estado. Idealizado pelo falecido governador Mário Covas, o Rodoanel, como o nome diz, é um anel viário que quando estiver totalmente pronto vai ligar todas as rodovias que chegam à capital paulista, formando um círculo em volta da cidade. A intenção é desafogar o trânsito de caminhões que desnecessariamente cruzam a cidade vindo de uma das estradas e com rumo a outra - por exemplo, da BR 116 à via Dutra (eixo sul-norte) ou de Santos, via Anchieta ou Imigrantes, para as rodovias que seguem para o interior. A idéia básica é que os caminhões e eventualmente veículos de passeio utilizem o anel e deixem de passar pelas marginais Tietê e Pinheiros e vias importantes e hoje totalmente saturadas da cidade. Em funcionamento hoje está o trecho Oeste, que liga rodovias importantes, como a Castelo Branco, Raposo Tavares e Regis Bittencourt, entre outras. Ainda é pouco, mas já fez efeito, ajudando a minimizar o caótico trânsito paulistano.

Pois bem, o governador José Serra (PSDB) decidiu conceder à iniciativa privada a exploração do Rodoanel, com consequente cobrança de pedágio. A decisão contraria a lógica e o objetivo da obra idealizada por Covas, que prometeu, por sinal, jamais cobrar um centavo de quem trafegasse no anel viário paulista. Ora, se é para tirar carros e caminhões do centro de São Paulo, não faz sentido cobrar pedágio justamente na via que se construiu como alternativa ao trânsito na capital. Claro, o governo alega que o preço baratinho compensa, na ponta do lápis, o tempo parado dispendido ao cruzar a cidade e evita também os inconvenientes do rodízio urbano. Pode até ser que a conta na ponta do lápis esteja certa, mas além do absurdo lógico, há outro probleminha: o ato do governador foi ilegal, pois a cobrança iniciada no último dia 17/12 desrespeita a lei estadual 2.481, de 1953, que veta a instalação de pedágio em um raio de 35 km a partir do marco zero da capital.

Agora, um juiz de primeira instância concedeu uma liminar suspendendo a cobrança. A concessionária diz que ainda não foi notificada e manteve o pedágio funcionando normalmente hoje. Evidentemente, será uma longa batalha jurídica, com provável ganho de causa para o governo do Estado de São Paulo, mas o que interessa aqui são duas observações sobre o "estilo Serra" de governar e fazer política. Bem ao velho estilo, o governador procura criar "fatos consumados", passando por cima dos ritos legais e atropelando a legislação vigente. A mesma truculência se verifica em sua pré-candidatura presidencial, tida como certa antes mesmo de seu partido se reunir para discutir a questão. A segunda observação diz respeito ao caráter de seu governo: Serra não perde tempo quando o assunto é privatizar e apertar a goela do contribuinte. São os dois marcos da administração tucana em São Paulo até aqui: a sanha arrecadatória e a venda do patrimônio do Estado. Dá para prever como seria um governo de José Serra na presidência do País...