Economia com utilização de "milhas públicas" poderia chegar a R$ 60 millhões

Ainda sobre a questão das milhas aéreas dos bilhetes pagos com dinheiro público e que acabam financiando viagens de lazer aos beneficiários das passagens – parlamentares, ministros, secretários e funcionários públicos em geral –, vale a pena ler a matéria abaixo, do jornalista Eduardo Bresciani, publicada nesta sexta-feira no jornal DCI. Até agora, pouca gente fala no assunto e as companhias aéreas resistem em alterar a prática, porque evidentemente ganham mais tentando fidelizar novos clientes. O problema é que o desperdício de recursso não é pequeno e o assunto merece ser discutido com profundidade.

Milhagem pode gerar economia de R$ 60 milhões

Eduardo Bresciani

A União está deixando de economizar cerca de R$ 60 milhões por ano com gastos de passagens aéreas para servidores públicos. Este dinheiro está sendo usado em benefício próprio por funcionários públicos, deputados, senadores, juízes, secretários e ministros porque o governo federal não deu andamento a um projeto que transfere a titularidade das milhagens aéreas de passagens, compradas com dinheiro público, do usuário para o Estado. O projeto foi encaminhado à Corregedoria Geral da União em 2003 pela ONG Contas Abertas.

No início deste ano, a proposta virou lei no Distrito Federal quando o governador José Roberto Arruda (PFL) sancionou o projeto do deputado distrital Augusto Carvalho (PPS), aprovado em dezembro. A expectativa da administração do Distrito Federal é que a economia com o gasto em viagens chegue a R$ 10 milhões nos próximos quatro anos. Existem leis similares também no Ceará e no Espírito Santo.

Além da economia, o projeto também tem caráter moralizador, uma vez que os usuários das passagens costumam usar as milhagens obtidas em viagens oficiais para viagens particulares. Existem servidores que chegam a repassar esses créditos de passagens recebidos das companhias aéreas, obtidos com dinheiro público, para parentes e amigos. Na prática, o poder público acaba financiando as viagens de lazer.

Segundo Carvalho, a tramitação do projeto na Câmara Distrital foi tranqüila e não houve protestos pela perda dessa regalia. Na justificativa da proposta, o deputado tentou evitar atrito também com as companhias aéreas ao afirmar que "não visa intervir na liberdade de mercado, na livre comercialização, ou tampouco no direito privado. Ela (a medida) busca preservar a moralidade na administração pública".

O projeto enfrenta oposição das companhias aéreas, que temem perder receita com a utilização das milhagens pelo poder público. As companhias também evitam que esses créditos de passagens sejam repassados à empresas privadas.

Eleito deputado federal, Carvalho afirma que vai apresentar a proposta como projeto de lei assim que assumir seu mandato na próxima semana. "Levamos a idéia à CGU para que o governo tomasse essa iniciativa. Eles afirmaram que gostaram da proposta, mas como não houve vontade política, vou apresentar o projeto por minha conta na Câmara".

Segundo dados da ONG Contas Abertas, durante os 4 anos do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a União gastou mais de R$ 2,4 bilhões em passagens aéreas, o equivalente a R$ 600 milhões por ano. Segundo a entidade, 10% desse valor, R$ 60 milhões, poderia ter sido economizado com a utilização das milhagens pelo poder público.

Procurados, a CGU e o Ministério do Planejamento informaram, por meio de suas assessorias, que não se manifestariam sobre o assunto.

Com o debate sobre ética pública em alta na disputa pela Presidência da Câmara o tema da titularidade das milhagens deve ser um dos próximos a entrar em pauta. Cada deputado tem direito a uma verba em dinheiro para quatro passagens de ida e volta de seu estado para Brasília. Existem ainda as passagens repassadas a assessores e as viagens oficiais pagas pela Câmara.

Atual presidente e candidato à reeleição, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), informou que tentou fazer um acordo com as companhias aéreas para a transferência das milhagens, mas que essas afirmaram não ser possível fazer a transferência porque o objetivo da milhagem é fidelizar o cliente, e não instituições. Após o fracasso nas negociações, porém, Aldo não pensou em fazer um projeto de lei para impor o desejo da Casa. No entanto, o presidente estaria disposto a colocar a idéia em discussão no colégio de líderes.

Candidato pela terceira via, Gustavo Fruet (PSDB-PR) disse não conhecer em profundidade a proposta, mas mostrou-se simpático à idéia. "É fato que essa questão das milhagens não pode continuar do jeito que está. Essa proposta é importante por abrir esse debate e permitir que a Câmara encontre uma solução para esse problema". Procurado, o candidato Arlindo Chinaglia (PT-SP) não respondeu à consulta sobre o tema até o fechamento dessa edição.